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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/04/2026Anulação de despacho (em petição)<b>Protocolo:</b> 800240390715 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>APTUS TREINAMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>LEAL MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de não conhecer a petição, publicada na RPI 2846, de 22/07/2025, para aproveitamento do ato da parte. A retribuição recolhida por meio deste protocolo será aproveitada no processo 905850360.<br />código IPAS403 · RPI 2886
22/07/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800240390715 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>APTUS TREINAMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>LEAL MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2846
12/11/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190158003 (23/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>LEAL MARCAS<br /><b>Cessionário: </b>CICERO RIBEIRO DA SILVA<br />código IPAS270 · RPI 2549
13/08/2019Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850190158003 (23/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>CICERO RIBEIRO DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>LEAL MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pedido de transferência da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI. Apresente procuração por parte da cessionária, se for o caso, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da cessionária.<br />código IPAS267 · RPI 2536
30/07/2019Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2534
21/05/2019Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2524
23/10/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2494