EDUCARE EDUCAÇÃO INFANTIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/09/2018 por CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL EDUCARE LTDA - ME, processo nº 915858240, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	915858240
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	11/09/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL EDUCARE LTDA - ME
CNPJ do titular	10.822.072/0001-78
UF · País	MA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços educacionais prestados por escolas - [Informação em]; Serviços educacionais prestados por escolas - [Consultoria em]; Serviços educacionais prestados por escolas - [Assessoria em]; Serviços educacionais prestados por escolas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915858240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190248060 (05/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL EDUCARE LTDA - ME Procurador: FERNANDA THAISE DOS SANTOS código IPAS235 · RPI 2642
12/11/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190248060 (05/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL EDUCARE LTDA - ME Procurador: FERNANDA THAISE DOS SANTOS Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2549
02/07/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826906419, 911810331 (com PAN), 914251295. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824608704 (GRUPO EDUCARE), Processo 818134119 (EDUCARE SISTEMA DE AÇÃO PEDAGÓGICA), Processo 911382780 (EDUCARE SERRA), Processo 901958581 (INSTITUTO EDUCARE) e Processo 906740436 (COLÉGIO EDUCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2530
26/03/2019 Notificação de oposição 850180430678 de 21/12/2018 e 850180415468 de 11/12/2018 código IPAS423 · RPI 2516
23/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2494

Mesma marca em outras classes

EDUCARE EDUCAÇÃO INFANTIL 41 · Registro de marca em vigor
EDUCARE EDUCAÇÃO INFANTIL 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915858240 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.