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AB AÇAITERIA BRASIL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2018 por IRALDA CARNEIRO PORTELA 39118789315, processo nº 915851130, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo915851130
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/09/2018
Data da concessão03/09/2019
Vigência até03/09/2029
TitularIRALDA CARNEIRO PORTELA 39118789315
CNPJ do titular27.575.967/0001-58
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Açaiteria; lanchonete; restaurante.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915851130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/08/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850200065472 (02/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ACAITERIA BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 913466670)<br /> código IPAS530 · RPI 2639
  2. 14/04/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200065472 (02/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ACAITERIA BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2571
  3. 03/09/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2539
  4. 04/06/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2526
  5. 09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915851130 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.