Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
06/09/2018 por B & F TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME.,
processo nº 915835703, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
915835703
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Distribuição de água - [Informação em]; Distribuição de água;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/06/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico OLHO D´ÁGUA, do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816842183 (OLHO D'AGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2528
06/03/2019Notificação de oposição850180358134 de 18/10/2018código IPAS423 · RPI 2513
09/10/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2492
Classificação figurativa (Viena)
26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras