CAFÉ HORIZONTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/09/2018 por ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO, processo nº 915829002, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	915829002
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	06/09/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190217604 (12/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA código IPAS235 · RPI 2642
05/11/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190217604 (12/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA BRITO Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO código IPAS360 · RPI 2548
11/06/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "HORIZONTE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912990902 (HORIZONTE), Processo 821824791 (HORIZONTE) e Processo 821824821 (HORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2527
12/03/2019 Notificação de oposição 850180401342 de 29/11/2018 e 850180413507 de 10/12/2018 código IPAS423 · RPI 2514
09/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2492

Mesma marca em outras classes

CAFÉ HORIZONTE 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
CAFE HORIZONTE · Registro Extinto

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915829002 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.