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PIMENTAS BANDEIRANTES MOLHO DE PIMENTA MINEIRO PRODUTO ARTESANAL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2018 por BRUNO HENRIQUE DA SILVA REIS, processo nº 915275422, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915275422
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/08/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRUNO HENRIQUE DA SILVA REIS
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alho moído [condimento]; Molhos [condimentos]; Pimenta; Temperos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915275422 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 911034412 BANDEIRANTE e 914918010 ARROZ BANDEIRANTES. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "BANDEIRANTES", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829051139 (CAFÉ BANDEIRANTES), Processo 007041063 (BANDEIRANTE), Processo 901224472 (CAFETERIA BANDEIRANTES), Processo 813579856 (BANDEIRANTE), Processo 906238862 (CAFÉ BANDEIRANTES) e Processo 909947694 (ALIMENTOS BANDEIRANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2526
  2. 06/03/2019 Notificação de oposição 850180406554 de 03/12/2018 código IPAS423 · RPI 2513
  3. 02/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2491

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915275422 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.