TA COLÉGIO TOBIAS DE AGUIAR

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/08/2018 por COLÉGIO TOBIAS DE AGUIAR, processo nº 915247720, nas classes 41. Registro em vigor até 13/10/2031.

Número do processo	915247720
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	17/08/2018
Data da concessão	13/10/2021
Vigência até	13/10/2031
Titular	COLÉGIO TOBIAS DE AGUIAR
CNPJ do titular	03.004.905/0001-28
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino: ensino de educação fundamental, ensino médio, educação infantil;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/10/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2649
14/09/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850190427262 (20/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COLÉGIO TOBIAS DE AGUIAR Procurador: Mara Barbosa Peixoto código IPAS237 · RPI 2645
22/04/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850190427262 (20/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COLÉGIO TOBIAS DE AGUIAR Procurador: Mara Barbosa Peixoto Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2572
12/11/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2549
20/08/2019 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Petição 2019/850190208743, de resposta a exigência publicada na RPI 2523, de 14/5/2019, não traz autorização para registro de nome civil como marca. Conforme estabelecido pelo inciso XV do art. 124 da LPI, caberá aos herdeiros e sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro como marca do nome civil, patronímico ou imagem de pessoa falecida. A autorização é devida até 200 anos após a morte da pessoa detentora do direito de personalidade em questão. Veja item 5.11.13 - Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e apresente autorização, sob pena de indeferimento por infringir o inciso XV do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2537
14/05/2019 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2523
11/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2488

Classificação figurativa (Viena)

24.15.1 Uma flecha
24.15.11 Flechas combinadas com qualquer outro elemento figurativo (exceto A 24.15.13 e A 24.15.15)
26.11.1 Uma linha ou uma faixa
26.15.1 Esferas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915247720 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.