CABANA'S LANCHES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2018 por MICHEL ANTONIO VEIGA ME, processo nº 915218968, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	915218968
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/08/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MICHEL ANTONIO VEIGA ME
CNPJ do titular	16.945.892/0001-33
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915218968 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190237372 (29/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MICHEL ANTONIO VEIGA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2635
29/10/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190237372 (29/07/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MICHEL ANTONIO VEIGA ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2547
28/05/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913764043. A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826772242 (KABANAS RESTAURANTE E BAR), Processo 902926764 (CABHANA'S) e Processo 911284869 (CABANA BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2525
19/02/2019 Notificação de oposição 850180355650 de 17/10/2018 código IPAS423 · RPI 2511
04/09/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2487

Mesma marca em outras classes

CABANA'S LANCHES 40 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de MICHEL ANTONIO VEIGA ME

CABANA'S LANCHES 40 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915218968 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.