Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
01/08/2018 por KARINA SANTOS MELO 45258824845,
processo nº 915139979, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
915139979
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comercio (através de qualquer meio) de roupas; comercio (através de qualquer meio) de acessorios de vestuário em geral.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/05/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome BARBIE, cujo reconhecimento se deu no registro 790377179, com vigência de 10 anos a partir da RPI 2308, de 31/03/2015, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817311750 (BARBIE), Processo 824743946 (BARBIE), Processo 815141653 (BARBIE) e Processo 824743903 (BARBIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2525
29/01/2019Notificação de oposição850180359276 de 19/10/2018código IPAS423 · RPI 2508
21/08/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2485