EMPORIO DIVINO RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2018 por EMPORIO DIVINO RESTAURANTE - ME, processo nº 915102331, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	915102331
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	26/07/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EMPORIO DIVINO RESTAURANTE - ME
CNPJ do titular	25.215.677/0001-78
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915102331 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190185792 (14/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EMPORIO DIVINO RESTAURANTE - ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2632
22/10/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190185792 (14/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EMPORIO DIVINO RESTAURANTE - ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS360 · RPI 2546
16/04/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906647711 (Empório Divino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2519
21/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2485

Classificação figurativa (Viena)

1.3.2 Outras representações do sol
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915102331 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.