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MAGAIVER LANCHES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2018 por LANCHONETE MAGAIVER LTDA ME, processo nº 915077469, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915077469
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/07/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLANCHONETE MAGAIVER LTDA ME
CNPJ do titular10.857.265/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo]; Churrascaria [restaurante]; Cyber café [fornecimento de comida e bebida]; Distribuição de cestas básicas a pessoas carentes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915077469 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de pedido de reconhecimento de alto renome nº 850180300777, no registro 006310729. A marca é constituida por imitação fonética de 'MacGyver', título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006310729 (MCDONALDS), Processo 818889861 (M MCDONALD'S EXPRESS) e Processo 819433845 (WALK THRU M MCDONALD'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2552
  2. 03/12/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190270786 (22/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Titular(es): </b>LANCHONETE MAGAIVER LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Jean Carlo Mazzoni<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Requerente não apresentou documentação comprobatória de autorização ou titularidade dos direitos autorais referentes ao sinal ?MacGyver?.<br /> código IPAS271 · RPI 2552
  3. 23/07/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral referente ao sinal ?MacGyver?, tendo em vista que o objeto do pedido é uma imitação deste termo, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). ?Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular?. código IPAS136 · RPI 2533
  4. 08/01/2019 Notificação de oposição 850180352020 de 15/10/2018 código IPAS423 · RPI 2505
  5. 14/08/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2484

Classificação figurativa (Viena)