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SPLENDOR ESTÉTICA AUTOMOTIVA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2018 por LAIS BRAGA MONCAO 11770359605, processo nº 915019078, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo915019078
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/07/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAIS BRAGA MONCAO 11770359605
CNPJ do titular30.856.658/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915019078 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190285186 (03/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SPLENDOR ESTÉTICA AUTOMOTIVA<br /> código IPAS235 · RPI 2638
  2. 17/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190285186 (03/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SPLENDOR ESTÉTICA AUTOMOTIVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2567
  3. 09/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902660420 (SPLENDORE MOTORS SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2531
  4. 09/04/2019 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicação realizada, tendo em vista a inclusão da figura, que foi anexada à petição inicial, além da modificação da apresentação da marca para mista. código IPAS421 · RPI 2518
  5. 31/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2482

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915019078 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.