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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/07/2018 por RAFAEL RODRIGUES XAVIER, processo nº 915013142, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	915013142
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	12/07/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RAFAEL RODRIGUES XAVIER
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190179589 (12/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RAFAEL RODRIGUES XAVIER Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS235 · RPI 2631
15/10/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190179589 (12/06/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RAFAEL RODRIGUES XAVIER Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2545
16/04/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão que mantém relação com os produtos reivindicados, descritiva e qualificativa dos mesmos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2519
31/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2482

Classificação figurativa (Viena)

26.4.6 Figuras quadriláteras com um ou mais lados convexos ou côncavos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.24 Letras em caracteres claros sobre um fundo sombreado
29.1.13 Três cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 915013142 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.