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KIGAROT PAÇOKINHA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2018 por JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME, processo nº 914986490, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914986490
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/07/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME
CNPJ do titular12.795.597/0001-97
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce; Pasta de amendoim;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914986490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome PAÇOQUITA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826143164 (PAÇOQUITA), Processo 828879931 (PAÇOQUITA), Processo 812111400 (PAÇOQUITA), Processo 904741125 (PAÇOKITA SANTA HELENA), Processo 904741338 (PAÇOKITA SANTA HELENA), Processo 907463614 (PAÇOQUITA), Processo 909136050 (PAÇOQUITA), Processo 813006163 (PAÇOKITA), Processo 828879940 (PAÇOQUITA), Processo 909136084 (PAÇOQUITA) e Processo 912970952 (PAÇOQUITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2525
  2. 26/12/2018 Notificação de oposição 850180328641 de 24/09/2018 código IPAS423 · RPI 2503
  3. 24/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2481

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