Marca Nominativa depositada no INPI em
18/06/2018 por OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS,
processo nº 914870696, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/12/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850190406047 (05/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não consta na base de dados do INPI comprovação do recolhimento de retribuição referente à GRU nº 29409171913307979, o que impede o aproveitamento da petição enquanto resposta à exigência formulada na RPI 2544. Também não consta o recolhimento da retribuição complementar que teria sido efetuada por meio da GRU nº 29409201913307869. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2815
17/09/2024Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessãocódigo IPAS157 · RPI 2802
30/07/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850190284268 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2795
07/05/2024Anulação de despacho (em petição)<b>Protocolo:</b> 850190406047 (05/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2781 de 24/04/2024, para reexame da matéria, tendo em vista a informação da diretoria de marcas quanto a irregularidade no recolhimento da retribuição relativa ao pagamento da petição de recurso.<br />código IPAS403 · RPI 2783
24/04/2024Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850190406047 (05/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS<br />código IPAS237 · RPI 2781
22/08/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190406047 (05/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2746
08/10/2019Exigência de pagamento (em petição)<b>Protocolo:</b> 850190284268 (02/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Titular(es): </b>OFFICE CLARTE 774 SERVIÇOS CONTABEIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte(Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta "Petição de Cumprimento de Exigência", quando se desejava apresentar "Petição de Recurso". Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência.Siga as instruções da Seção 3.3.1(item Complementação de Retribuições - Serviço 800)do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Recurso (Código de Serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico(Código de Serviço 382 - Isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.<br />código IPAS089 · RPI 2544
02/07/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Fernando Martins", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2530
26/03/2019Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2516
03/07/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2478