ABRACAM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2018 por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS(ABRACAM)., processo nº 914855204, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914855204
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	14/06/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS(ABRACAM).
CNPJ do titular	03.047.782/0001-02
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190113333 (16/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS(ABRACAM). Procurador: MARGARETE RODRIGUES código IPAS235 · RPI 2627
27/08/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190113333 (16/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS(ABRACAM). Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2538
26/03/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828903948 (ABRACAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2516
10/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2479

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Classificação figurativa (Viena)

26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914855204 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.