Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/06/2018 por UNIAGRO - UNIÃO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA,
processo nº 914849441, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
914849441
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de viveiros de plantas; Criação de gado [serviço agropecuário]; Horticultura [serviço agropecuário]; Manutenção de plantas [cultura de plantas]; Pulverização [agropecuária];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/07/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190248499 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>UNIAGRO - UNIÃO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br />código IPAS235 · RPI 2636
01/10/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190248499 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>UNIAGRO - UNIÃO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2543
04/06/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa"UNIAGRO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820211206 (UNIAGRO) e Processo 906748429 (UNIAGRO AVIAÇÃO AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2526
06/11/2018Notificação de oposição850180308843 de 06/09/2018 e 850180306670 de 05/09/2018código IPAS423 · RPI 2496
10/07/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2479
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