DUQUE BURGUER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/06/2018 por SERGIO RICARDO MARTINS 16142149808, processo nº 914827910, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914827910
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/06/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SERGIO RICARDO MARTINS 16142149808
CNPJ do titular	12.159.186/0001-05
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914827910 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190161666 (25/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SERGIO RICARDO MARTINS Procurador: KATIA CASSEMIRO VENDRAMI NAHAS código IPAS235 · RPI 2628
31/12/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190161666 (25/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SERGIO RICARDO MARTINS Procurador: KATIA CASSEMIRO VENDRAMI NAHAS Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2556
26/03/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914080024. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903314916 (FRANGÃO DA DUQUE BELÉM-PA) e Processo 914040715 (DUQUE MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2516
26/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2477

Classificação figurativa (Viena)

27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
8.1.4 Pães de formato redondo ou cilíndrico

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914827910 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.