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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2018 por LEGALIZE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME, processo nº 914814729, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914814729
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/06/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LEGALIZE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME
CNPJ do titular	12.423.332/0001-68
UF · País	MG · BR

Tradução: GRUPO LEGALIZE

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Contabilidade - [Informação em]; Contabilidade - [Consultoria em]; Contabilidade - [Assessoria em]; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190129925 (30/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LEGALIZE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME código IPAS235 · RPI 2623
27/08/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190129925 (30/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LEGALIZE AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2538
26/03/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901066443 (LEGALIZA CONTABILIDADE) e Processo 901500909 (LEGALIZE GESTÃO EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2516
26/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2477

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914814729 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.