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RESTAURANTE BENJAMIM

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/2018 por CLAUDIO XAVIER DA SILVA - ME, processo nº 914776479, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914776479
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/05/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDIO XAVIER DA SILVA - ME
CNPJ do titular01.354.466/0001-58
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914776479 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190187294 (17/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDIO XAVIER DA SILVA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2632
  2. 24/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190187294 (17/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CLAUDIO XAVIER DA SILVA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2542
  3. 16/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910259550 (BENJAMIN), Processo 910259984 (BENJAMIN A PADARIA), Processo 910766843 (BENJAMIN A PADARIA), Processo 910766924 (BENJAMIN A PADARIA), Processo 910767033 (BENJAMIN A PADARIA), Processo 910259658 (BENJAMIN), Processo 910260079 (BENJAMIN), Processo 910259461 (BENJAMIN) e Processo 910767394 (BENJAMIN A PADARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de Nº 902501763, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2519
  4. 06/11/2018 Notificação de oposição 850180232478 de 10/08/2018 código IPAS423 · RPI 2496
  5. 19/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2476

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Classificação figurativa (Viena)