FESTA DO AIPIM DE TINGUÁ

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/05/2018 por CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, processo nº 914708406, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	914708406
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/05/2018
Data da concessão	16/04/2019
Vigência até	16/04/2029
Titular	CARLOS ALBERTO DE CAMPOS
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/09/2025 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850190183601 (13/06/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SIRLEI DA COSTA MARTINS 07151143796 Detalhes do despacho:Fica prejudicada, por falta de objeto, a presente petição de nulidade administrativa, uma vez que o registro a que ela se destinaria se tornou nulo, após publicação de decisão judicial transitada em julgado quanto à ação de nulidade referente ao processo de nº 5045122-10.2022.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo INPI nº 52402.006873/2022-11. código IPAS699 · RPI 2855
23/09/2025 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850190407361 (06/12/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Fica prejudicada, por falta de objeto, a presente petição de manifestação sobre nulidade administrativa, uma vez que o registro a que ela se destinaria se tornou nulo, após publicação de decisão judicial transitada em julgado quanto à ação de nulidade referente ao processo de nº 5045122-10.2022.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo INPI nº 52402.006873/2022-11. código IPAS699 · RPI 2855
26/08/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301220008474 (07/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 5045122-10.2022.4.02.5101 / PROCESSO INPI Nº : 52402.006873/2022-11Trânsito em julgado de acórdão que manteve a sentença de procedência, conforme abaixo:"Trata-se de Remessa Necessária Cível da sentença, proferida pelo Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro(evento 29, SENT1), que julgou procedente o pedido para para homologar o reconhecimento da procedência do pedido, emrelação ao INPI, e julgando procedente em relação ao 1ª réu, para declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos peloINPI que deferiram o pedido de registro da marca objeto do processo de nº 914708406." código IPAS639 · RPI 2851
27/09/2022 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850190183601 (13/06/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SIRLEI DA COSTA MARTINS 07151143796 Detalhes do despacho:O registro em exame se encontra aguardando análise de procedimento judicial, motivando o sobrestamento da presente instrução. Sobrestadores:Petição 301220008474 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 914708406 (FESTA DO AIPIM DE TINGUÁ) código IPAS499 · RPI 2699
19/07/2022 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301220008474 (07/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 5045122-10.2022.4.02.5101 / PROCESSO INPI Nº : 52402.006873/2022-11Registro suspenso conforme decisão liminar abaixo:"Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência para suspender os efeitos do ato de concessãodo registro de marca nº 914.708.406. " código IPAS462 · RPI 2689
08/10/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850190183601 (13/06/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): SIRLEI DA COSTA MARTINS 07151143796  código IPAS400 · RPI 2544
16/04/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2519
26/03/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2516
05/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2474

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914708406 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.