Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/05/2018 por LUIZA PEREZ SCHREMPP 42205229800,
processo nº 914673521, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
914673521
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/08/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190152326 (19/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUIZA PEREZ SCHREMPP<br />código IPAS235 · RPI 2639
24/11/2020Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850190152326 (19/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZA PEREZ SCHREMPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XVII do artigo 124 da LPI (por tratar-se a expressão ?CHARLIE BROWNIE? de nítida imitação do nome ?CHARLIE BROWN?, portanto, indissociavelmente relacionada à obra de Charles M. Schulz, falecido no ano 2000). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2603
06/08/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190152326 (19/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZA PEREZ SCHREMPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br />código IPAS360 · RPI 2535
19/03/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2515
05/06/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2474