CHURRASCARIA CALIFÓRNIA GRILL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2018 por JABAQUARA GRILL LTDA - ME, processo nº 914669729, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914669729
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	11/05/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JABAQUARA GRILL LTDA - ME
CNPJ do titular	22.082.919/0001-04
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190162444 (27/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JABAQUARA GRILL LTDA - ME Procurador: Villa-Flor Marcas e Patentes - Tânia Regina Vila-Flor Batista código IPAS235 · RPI 2628
31/12/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190162444 (27/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JABAQUARA GRILL LTDA - ME Procurador: Villa-Flor Marcas e Patentes - Tânia Regina Vila-Flor Batista Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2556
26/03/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914224662 (CALIFORNIA PIZZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825607000 (LANCHONETE CALIFÓRNIA PASTELARIA E CALDO-DE-CANA DESDE 1960) e Processo 913668982 (CALIFORNIA COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2516
05/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2474

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Classificação figurativa (Viena)

11.1.5 Conjunto de colher(es), faca(s) e/ou garfo(s)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
8.5.2 Presuntos, pernis, pedaços de carne

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914669729 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.