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PINHEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2018 por BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA, processo nº 914667017, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914667017
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/05/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRAMIL INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ do titular17.400.116/0001-10
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização de produtos de terceiros (café, chá, cacau, sucedâneos de café; arroz, tapioca e sagu; farinhas e preparações feitas de cereais; pão, massas e confeitos; gelados comestíveis; açúcar, mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó; sal; mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914667017 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190178392 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2726
  2. 01/11/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190178392 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não incidência do inciso VII do artigo 124 da LPI. Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registros 910189455, 910189480, 910189498, 910189501, 910189528 e 910189536). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2704
  3. 14/12/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190178392 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?O PÃO NOSSO DE CADA DIA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2658
  4. 24/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190178392 (11/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2542
  5. 09/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2518
  6. 23/10/2018 Notificação de oposição 850180227464 de 06/08/2018 código IPAS423 · RPI 2494
  7. 05/06/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2474

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