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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2018 por RICARDO JUNQUEIRA LELIS - ME, processo nº 914644017, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914644017
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/05/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RICARDO JUNQUEIRA LELIS - ME
CNPJ do titular	00.716.479/0001-67
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914644017 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/05/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190162538 (27/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RICARDO JUNQUEIRA LELIS - ME  código IPAS235 · RPI 2629
31/12/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190162538 (27/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RICARDO JUNQUEIRA LELIS - ME Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento. código IPAS360 · RPI 2556
02/04/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2517
10/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2479
05/06/2018 Exigência formal Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente desejar registrá-los como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial). código IPAS005 · RPI 2474

Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914644017 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.