Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
06/05/2018 por F. GODINHO & CIA LTDA - ME,
processo nº 914632426, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
914632426
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio de pães, biscoitos, doces, bolos, salgados, comércio de produtos alimentícios, de panificação e confeitaria em geral.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/06/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190169395 (31/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>F. GODINHO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantida a aplicabilidade em relação aos registros 900944455 e 911109056, e afastada em relação ao registro 824745876.<br />código IPAS235 · RPI 2630
24/09/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190169395 (31/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>F. GODINHO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br />código IPAS360 · RPI 2542
02/04/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911109056 (MERCADÃO SÃO LUIZ), Processo 900944455 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ) e Processo 824745876 (SUPER MERCADINHOS SÃO LUIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2517
09/10/2018Notificação de oposição850180219227 de 30/07/2018código IPAS423 · RPI 2492
29/05/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2473