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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2018 por JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A, processo nº 914596837, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914596837
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	27/04/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A
CNPJ do titular	15.794.426/0001-31
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Impressão de livros e apostilas;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação e ensino presencial e à distância; cursos por correspondência; cursos preparatórios para concursos públicos; editoração eletrônica; edição e publicação de livros e periódicos impressos e online (sem possibilidade de download); treinamento e assessoramento pedagógico; edição e fornecimento de filmes e vídeos, não baixáveis, online e através de serviços de video sob demanda, para fins educacionais e de treinamento profissional.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914596837 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

08/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190135989 (06/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO, BARBOSA, CARVALHO E MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS código IPAS235 · RPI 2631
17/09/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850190278375 (28/08/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA. código IPAS270 · RPI 2541
06/08/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190135989 (06/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO, BARBOSA, CARVALHO E MAIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2535
06/03/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911232940 (AC ATOS CONTABILIDADE) e 907159940 (A C APROVA CORRESPONDENTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911070834 (AC INTERNACIONAL EDUCATION), Processo 902173588 (A C Apprendi Cantando!), Processo 907347029 (AC AUSTRALIAN CENTRE), Processo 907347266 (AC INTERCAMBIO), Processo 907962734 (AC ACVAREJO), Processo 827470924 (AC AMERICAN CENTER) e Processo 907352570 (ac EDUCATION E TRAVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "impressão de livros e apostilas" tendo em vista que os serviços de impressão são classificados na NCL(11) 40. código IPAS024 · RPI 2513
22/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2472

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AC 25 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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COLEÇÃO LEGISLAÇÕES 16 · Registro de marca em vigor
SIMULADÃO 16 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
TEORIA & TEXTO 16 · Pedido definitivamente arquivado
ALFACON 41 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914596837 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.