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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2018 por SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, processo nº 914559605, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914559605
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
CNPJ do titular05.032.043/0001-72
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de programa de incentivo; assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas , visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos; assessoria, consultoria e informação empresarial; assessoria,consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; assessoria, consultoria e informação sobre assuntos governamentais; assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; informações de negócios; serviços de inteligencia competitiva; serviços de inteligência de mercado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914559605 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190104108 (09/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA<br /> código IPAS235 · RPI 2621
  2. 04/06/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190104108 (09/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2526
  3. 26/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2512
  4. 15/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2471

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914559605 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.