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PAGANNI BOUTIQUE DE DOCES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2018 por ALESSANDRA DE MELO 06782660938, processo nº 914558463, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914558463
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALESSANDRA DE MELO 06782660938
CNPJ do titular29.657.580/0001-76
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chocolate; Bolinhos ou biscoitos de amêndoas; Bolos; Bombons; Brioches; Cacau; Café; Caramelos [doces]; Chocolate; Cobertura de bolo [glacê]; Confeitos; Creme [culinária]; Decorações, à base de confeitos, para bolos; Decorações, feitas de chocolate, para bolos; Doces [confeitos]; Doces*; Empadas [tortas]; Fondants [confeitos]; Gelados comestíveis; Mousses de chocolate; Pudins; Quiches; Sanduíches; Sobremesas sob a forma de mousse de chocolate; Sorvete; Sorvetes; Pastas à base de chocolate; Doce de leite; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Brigadeiros; Doce de cacau; Cacau em pó; Quindins; Canapé; Canelone [massa alimentícia]; Churros [doce]; Crepe; Empada; Empadão; Esfiha; Pastel; Quibe; Cajuzinhos; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914558463 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821066218 (PAGANINI), Processo 821066196 (PAGANINI), Processo 821066200 (PAGANINI) e Processo 200015010 (PAGANINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2513
  2. 24/07/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2481
  3. 17/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180169802 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>ALESSANDRA DE MELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Retificação na Natureza da Marca solicitada no prazo legal para a apresentação da documentação prevista no artigo 147 da LPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2480