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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2018 por JOSE MARIA XAVIER PINTO 09539462827, processo nº 914495275, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914495275
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE MARIA XAVIER PINTO 09539462827
CNPJ do titular24.140.575/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes,casas de chá,de sucos [fornecimento de comida e bebida].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914495275 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 301150000374 (Notificação judicial relativa ao processo 900362065 - LA FAVORITA); 830295844 (FAVORITA MUSIC); 908965648 (A FAVORITA PIZZARIA EXPRESS); 909683425 (LA FAVORITA PIZZARIA); 901171930 (A FAVORITA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900362065 (LA FAVORITA) e Processo 827212917 (FAVORITTA PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com inclusão da ressalva "[fornecimento de comida e bebida]" para melhor adequação dos itens à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2515
  2. 18/09/2018 Notificação de oposição 850180179023 de 25/06/2018 código IPAS423 · RPI 2489
  3. 08/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2470

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914495275 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.