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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2018 por FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A, processo nº 914443453, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914443453
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/04/2018
Data da concessão
Vigência até
TitularFRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A
CNPJ do titular19.791.995/0001-84
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bacon; Carne; Carne de porco; Extratos de carne; Salsichas; Almôndega; Cafta; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne fresca; Charque ou carne seca; Costela; Costelinha; Hambúrguer de carne; Língua; Lingüiça; Lombo; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Salame;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914443453 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190124861 (26/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2623
  2. 23/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190124861 (26/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2533
  3. 26/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821586467 (SUPERMERCADOS BH), Processo 911743685 (BH), Processo 821586475 (SUPERMERCADOS BH) e Processo 821585827 (SUPERMERCADOS BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2512
  4. 08/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2470

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