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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/03/2018 por RAMON VARGAS LIRIO ME, processo nº 914399799, nas classes 01. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914399799
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/03/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAMON VARGAS LIRIO ME
CNPJ do titular14.938.502/0001-72
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizantes; Turfa [fertilizante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914399799 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2510
  2. 24/04/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2468

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914399799 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.