DUDU´S LANCHES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2018 por EDUARDO MAGALHÃES FRANZIN ME, processo nº 914352644, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914352644
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/03/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	EDUARDO MAGALHÃES FRANZIN ME
CNPJ do titular	20.206.821/0001-96
UF · País	TO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914352644 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190109518 (12/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDUARDO MAGALHÃES FRANZIN ME Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO código IPAS235 · RPI 2621
23/07/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190109518 (12/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EDUARDO MAGALHÃES FRANZIN ME Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2533
12/02/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913567965 (DUDU PIZZARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902497871 (DUDUBAR), Processo 827275331 (DUDU MASSAS) e Processo 902700871 (DUDU LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2510
10/04/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2466

Classificação figurativa (Viena)

11.3.20 Recipientes, pratos ou travessas contendo alimento ou bebida
2.5.5 Crianças com roupa de trabalho ou de uniforme
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914352644 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.