Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/03/2018 por ETTORY RODRIGO DA SILVA BATISTA 39298584873,
processo nº 914339940, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
914339940
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/03/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por figura do personagem MICKEY, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825746361 (), Processo 825746353 () e Processo 902895451 (CHEFF MANU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2513
21/08/2018Notificação de oposição850180164239 de 11/06/2018código IPAS423 · RPI 2485
10/04/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2466
Classificação figurativa (Viena)
27.7.25 Algarismos apresentando algum outro grafismo especial