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EMPANADOS DA MARI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/03/2018 por MARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, processo nº 914282476, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914282476
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/03/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
CNPJ do titular19.918.269/0001-80
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Filé de peixe;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914282476 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190121578 (24/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2642
  2. 15/12/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190121578 (24/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores: nº. 904552241, referente à marca nominativa ?MARIS?, de titularidade de CELM AQUICULTURA S/A, para assinalar produtos da classe NCL (10) 29 (Alimentos à base de peixe; Atum; Carne; Caviar; Crustáceos [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Lagostins-do-rio [não vivos]; Mariscos [não vivos]; Mexilhões [não vivos]; Ostras [não vivas]; Ovos *; Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Salmão; Sardinhas; Arraia [carne de -]; Ave em conserva; Bacalhau; Camarão não vivo; Caranguejo; Frutos do mar; Hambúrguer de peixe; Polvo; Siri [não vivo]; Terrine de peixe;) e nº. 904552250, referente À marca mista, MARIS, de titularidade de CELM AQUICULTURA S/A, para assinalar produtos da classe NCL (10) 29 (Alimentos à base de peixe; Atum; Carne; Caviar; Crustáceos [não vivos]; Filé de peixe; Lagostas [não vivas]; Lagostins [não vivos]; Mariscos [não vivos]; Mexilhões [não vivos]; Ostras [não vivas]; Ovos *; Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Salmão; Sardinhas; Arraia [carne de -]; Ave em conserva; Bacalhau; Camarão não vivo; Caranguejo; Frutos do mar; Hambúrguer de peixe; Polvo; Siri [não vivo]; Terrine de peixe;). Acompanhado o entendimento que indeferiu o processo nº. 910484350, referente à marca, "Mari Pescados", NCL (10) 29, de titularidade da recorrente. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2606
  3. 09/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190121578 (24/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARI COMERCIO DE PESCADOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2531
  4. 26/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 910484350 (Mari Pescados); 910836752 (Da Mari Produtos Naturais). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912696117 (MARI FRUITTKIDS), Processo 912695994 (MARI FRUITTKIDS) e Processo 911794573 (POTE DA MARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2512
  5. 14/08/2018 Notificação de oposição 850180131418 de 11/05/2018 e 850180131418 de 11/05/2018 código IPAS423 · RPI 2484
  6. 03/04/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2465

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