DR. LAIR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/2018 por ANDERSON PRATES - ME, processo nº 914233599, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	914233599
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	27/02/2018
Data da concessão	26/02/2019
Vigência até	26/02/2029
Titular	ANDERSON PRATES - ME
CNPJ do titular	14.489.781/0001-34
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complementos nutricionais; Suplementos alimentares minerais; Vitamina e sais minerais; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914233599 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/07/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301200001366 (08/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.013617/2019-84Ação Ordinária n° 5042538-72.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJTrânsito em julgado de sentença judicial que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente opedido, para decretar a nulidade do registro n.º 914.233.599 para a marca DR. LAIR, de titularidadeda empresa ré.Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso damarca DR. LAIR, ou de quaisquer outras que reproduzam o nome civil do autor, para identificarprodutos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos e serviços comercializadospelo demandante." código IPAS639 · RPI 2794
12/05/2020 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301200001366 (08/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5042538-72.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.013617/2019-84 código IPAS462 · RPI 2575
26/02/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2512
05/02/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2509
18/09/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 18180000370 (18/07/2018) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Titular(es): ANDERSON PRATES - ME Detalhes do despacho:Por perda de objeto, tendo em vista a decisão que não conheceu da petição nº 18180000344 (publicada na RPI 2485, de 21/08/2018), para a qual foi apresentada a presente petição de aditamento. código IPAS699 · RPI 2489
21/08/2018 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 18180000344 (03/07/2018) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): LAIR GERALDO THEODORO RIBEIRO Procurador: FERNANDA TAIS SANTIAGO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2485
20/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2463

Outras marcas de ANDERSON PRATES - ME

DR. FLAM 05 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

26.11.13 Linhas ou faixas onduladas, ou em ziguezague
26.11.2 Duas linhas ou faixas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914233599 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.