Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/02/2018 por CRISTIANO DE OLIVEIRA,
processo nº 914189484, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
914189484
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Entrega de refeições [delivery] - [Informação em]; Entrega de refeições [delivery] - [Consultoria em]; Entrega de refeições [delivery] - [Assessoria em]; Entrega de refeições [delivery];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/01/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome RED BULL (reconhecido no registro 818725974), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824366565 (RED BULL), Processo 830109480 (RED BULL), Processo 818339136 (RED BULL) e Processo 818339152 (RED BULL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2507
13/03/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2462