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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2018 por WILLIAM AVALO LEE LANCHONETE - ME, processo nº 914123262, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914123262
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/02/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWILLIAM AVALO LEE LANCHONETE - ME
CNPJ do titular22.320.066/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914123262 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome COCA-COLA, registro 003469263, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840668449 (COCA-COLA), Processo 812342429 (COCA-COLA), Processo 002399504 (COCA-COLA), Processo 830489452 (COCA-COLA), Processo 003469263 (COCA-COLA), Processo 840668430 (COCA-COLA), Processo 820420824 (COCA-COLA), Processo 004024095 (COCA COLA), Processo 005023955 (COCA COLA), Processo 007135564 (COCA COLA) e Processo 005023998 (COCA COLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2511
  2. 17/07/2018 Notificação de oposição 850180127014 de 07/05/2018 código IPAS423 · RPI 2480
  3. 06/03/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2461

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)