RICCA DELUXE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2018 por ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO 09215475796, processo nº 914064134, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	914064134
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/01/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO 09215475796
CNPJ do titular	17.006.111/0001-08
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de artigos do vestuário e acessórios; comércio de cosméticos; comércio de calçados.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

13/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190117548 (18/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO 09215475796 Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2623
25/06/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190117548 (18/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO 09215475796 Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2529
19/02/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900816872 (RICCA), Processo 840367430 (RICCA) e Processo 905075218 (RICCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores de números 901886890, 906406757, 907492711, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2511
03/07/2018 Notificação de oposição 850180112953 de 23/04/2018 código IPAS423 · RPI 2478
20/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2459

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 914064134 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.