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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2018 por ACERTA CONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, processo nº 913984000, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913984000
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/01/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACERTA CONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME
CNPJ do titular09.323.345/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Contabilidade; Guarda-livro [contabilidade]; Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913984000 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230016540 (13/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACERTA CONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2790
  2. 28/02/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230016540 (13/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACERTA CONTABIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2721
  3. 16/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913318558. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912691778 (ACERTA CHEQUE), Processo 912634189 (ACERTA), Processo 912692090 (ACERTA COMPLETO), Processo 912691514 (ACERTA ESSENCIAL) e Processo 912691239 (ACERTA MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2706
  4. 22/01/2019 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911685200 (ACERTA!), Processo 913318558 (ACERTA), Processo 913740950 (ACERTHA) e Processo 911638903 (ACERTA) código IPAS142 · RPI 2507
  5. 19/06/2018 Notificação de oposição 850180069506 de 14/03/2018 código IPAS423 · RPI 2476
  6. 06/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2457

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913984000 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.