Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
16/06/2026Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190001432 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado ? cumprimento de decisão - Mandado de Segurança n° 5052450-56.2019.4.04.7100 ? 2ª VF Canoas RS - INPI 52402.010975/2019-35 - Pedido de Registro de Marca nº 913.979.252 ? ARMAZEM DA MOTO ? Determinação em recurso de apelação, por parte do TRF da 4ª Região, que reformou a sentença e CONCEDEU A SEGURANÇA, para que o INPI seja compelido a aceitar o pagamento para a concessão do registro 913979252 (ARMAZEM DA MOTO). Assim, anuladas as decisões de NÃO CONHECIMENTO DO PAGAMENTO DA CONCESSÃO (RPI 2519 de 16/04/2019) e de ARQUIVAMENTO DO PEDIDO POR NÃO PAGAMENTO DA CONCESSÃO (RPI 2533 de 23/07/2019).<br />código IPAS639 · RPI 2893
16/06/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2893
12/11/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190001432 (27/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança n° 5052450-56.2019.4.04.7100 ? 2ª VF Canoas RSProcesso INPI SEI n° 52402.010975/2019-35<br />código IPAS462 · RPI 2549
23/07/2019Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessãocódigo IPAS157 · RPI 2533
16/04/2019Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800190115628 (29/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5)<br /><b>Titular(es): </b>ARMAZÉM DA MOTO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br />código IPAS428 · RPI 2519
26/12/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2503
06/02/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2457