COXINHAS DOURADAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/01/2018 por PAULO ROBERTO DE FREITAS ARARAQUARA - ME, processo nº 913977616, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913977616
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	03/01/2018
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PAULO ROBERTO DE FREITAS ARARAQUARA - ME
CNPJ do titular	53.774.477/0001-90
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Salgadinho, exceto croquete;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190057303 (25/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAULO ROBERTO DE FREITAS ARARAQUARA - ME Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda código IPAS235 · RPI 2618
19/03/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190057303 (25/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PAULO ROBERTO DE FREITAS ARARAQUARA - ME Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2515
26/12/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva relacionada aos produtos especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2503
06/02/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2457

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913977616 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.