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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2017 por REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A., processo nº 913972363, nas classes 04. Registro em vigor até 25/05/2031.

Número do processo913972363
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/12/2017
Data da concessão25/05/2021
Vigência até25/05/2031
TitularREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
CNPJ/CPF do titular33.412.081/0001-96
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Graxas e óleos industriais; lubrificantes; produtos para absorver, molhar e ligar pó; combustíveis (incluindo gasolina para motores);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913972363 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250125565 (02/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo 1014435-35.2025.8.26.0050. Processo INPI nº 52402.017260/2025-51.<br /> código IPAS462 · RPI 2867
  2. 19/07/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008372 (30/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Mandado 2078/2022/MND. Processo nº 0209934-63.2018.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.006819/2022-75.<br /> código IPAS462 · RPI 2689
  3. 19/04/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220003676 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ. Ofício nº 301/2022/OF. Processo nº 0020899-50.2019.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.003436/2022-45.<br /> código IPAS462 · RPI 2676
  4. 11/01/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011977 (29/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, conforme determinado no Ofício PGE/PG-5/NAFE/n.º 123 /2021 do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da Procuradoria Geral do Estado, referente à Execução Fiscal nº 0174493-21.2018.8.19.0001. Processo INPI SEI nº 52402.012698/2021-10.<br /> código IPAS462 · RPI 2662
  5. 25/05/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2629
  6. 30/03/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210097908 (11/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2621
  7. 09/03/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190056883 (25/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS237 · RPI 2618
  8. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190056883 (25/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  9. 26/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2503
  10. 27/11/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051228 (13/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado de arresto e indisponibilidade do presente processo, conforme decretado pela MM. Juíza de Direito do Cartório da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça - Poder Judiciário de Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício nº 2476/2018/OF, referente ao Processo nº 0241900-44.2018.8.19.0001. Controle de documentos SEI nº 52402.007639/2018-24.<br /> código IPAS462 · RPI 2499
  11. 30/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2456

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