Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/12/2017 por JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA 06343719679,
processo nº 913971642, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913971642
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Churrascaria [restaurante];
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/12/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903061589 (Eighty's 80'S Burguer & Beer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2503
02/05/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2469
13/03/2018Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Decisão que considerou o pedido inexistente por falta de pagamento da retribuição, publicada na RPI 2455, de 23/01/2018, para reexame da matéria.código IPAS402 · RPI 2462
23/01/2018Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento<b>Detalhes do despacho: </b>Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial.código IPAS047 · RPI 2455