Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
27/12/2017 por OURIFITO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - ME,
processo nº 913962953, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913962953
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Suplementos alimentares, polivitamínicos e minerais e fitoterápicos.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/01/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico PHYTOLAB do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900292229 (PHYTOLAB FARMACÊUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 911709134 e 913563161, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2507
19/06/2018Notificação de oposição850180058383 de 05/03/2018código IPAS423 · RPI 2476
23/01/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2455
Mesma marca em outras classes
FITOLAB05 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
FITOLAB35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
FITOLAB42 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento