BANDA MERCOSUL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/12/2017 por CLACIANE APARECIDA REGINATTO ME, processo nº 913913049, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913913049
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	15/12/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CLACIANE APARECIDA REGINATTO ME
CNPJ do titular	05.663.800/0001-06
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Produção de shows; Banda de música [serviços de entretenimento]; Grupo musical;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/03/2021 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850190046596 (16/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CLACIANE APARECIDA REGINATTO Procurador: Catiane Zini Borela código IPAS235 · RPI 2617
19/03/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850190046596 (16/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CLACIANE APARECIDA REGINATTO Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2515
18/12/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação de organização intergovernamental, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2502
09/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2453

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
6.7.1 Ruas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913913049 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.