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MEGABASE JUNIOR

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/12/2017 por BRASILVET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, processo nº 913890464, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913890464
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/12/2017
Data da concessão06/03/2019
Vigência até06/03/2029
TitularBRASILVET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular01.731.479/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913890464 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230001556 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5133683-44.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a invalidação dos atos administrativos do INPI que concederam os registros n.os 913.368.857 e 913.890.464, respectivamente, para as marcas nominativas MEGABASE e MEGABASE JÚNIOR, de titularidade da empresa ré". O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.000547/2023-81.<br /> código IPAS639 · RPI 2861
  2. 23/02/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230001556 (06/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5133683-44.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI ?para anotar que os registros marcários de nº 913368857 e 913890464 encontra-se sub Judice?. Processo INPI nº 52402.000547/2023-81.<br /> código IPAS462 · RPI 2720
  3. 06/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2513
  4. 18/12/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2502
  5. 09/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2453

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