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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2017 por EDIMILSON MENDES DA SILVA ME, processo nº 913886718, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913886718
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDIMILSON MENDES DA SILVA ME
CNPJ do titular11.179.331/0001-57
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Doces*; Bala comestível;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913886718 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "VW", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por reprodução de figura tridimensional, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003165086 () e Processo 828824134 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2505
  2. 05/06/2018 Notificação de oposição 850180064774 de 09/03/2018 código IPAS423 · RPI 2474
  3. 09/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2453

Classificação figurativa (Viena)