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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/12/2017 por J.R.D. INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, processo nº 913847160, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913847160
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/12/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.R.D. INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ do titular03.869.526/0001-09
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Filtros solares; Preparações para proteção solar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913847160 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190039490 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J.R.D. INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cezar Molinari<br /> código IPAS235 · RPI 2616
  2. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190039490 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J.R.D. INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cezar Molinari<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  3. 11/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912047275 (APUS SUN BODY FPS 60), Processo 912047178 (APUS SUN BODY FPS 50) e Processo 912047020 (APUS SUN BODY FPS 30). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2501
  4. 02/01/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2452

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