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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/11/2017 por SAVIO FRETES SANTANA ME, processo nº 913820695, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913820695
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/11/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSAVIO FRETES SANTANA ME
CNPJ do titular01.734.778/0001-97
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Caracteres de tipografia; Colchetes para papel; Cupons impressos; Descanso para copos de cerveja; Descansos de mão para pintores; Descansos de papel para copos ou garrafas; Descansos de papel redondos para mesa; Desenhos impressos; Diagramas; Embalagens de papel para cremes; Enchimento de papel ou papelão; Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Filtro de papel; Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios; Folhas de celulose reciclada para embrulhar; Folhas de viscose para embalar; Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios; Folhetos; Formulários [impressos]; Horários impressos; Imagens [representações gráficas]; Impressos [gravuras]; Impressos horários; Jogo americano de papel para mesa; Lenços de papel; Lenços de papel para retirar maquiagem; Materiais para filtragem [papel]; Panfletos; Panfletos [flyers]; Papel *; Papel de carta; Papel encerado; Papel higiênico; Papel laminado; Papel para embalagem; Papel para embrulho; Papel toalha; Papelão *; Pastas de arquivo; Prospectos; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Sacos de lixo, de papel ou plástico; Sacos para cozinhar em forno microondas; Selos para endereço; Sinalizadores de papel ou papelão; Toalhas de mesa e guardanapos, de papel; Toalhas de papel para mesa; Toalhas de rosto, de papel; Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação; Embalagens de papel ou papelão para garrafas; Molde de papel e de papelão; Papel acetinado; Papel de seda; Papel descartável para assento sanitário; Papel estêncil; Papel para gráfica; Papel vegetal; Cartão para cardápio; Cartão; Cartão com imagem e mensagem impressa; Cartão moldado; Cortina de papel; Duplicata [impresso]; Elo de papel ou papelão; Embalagens de papel ou plástico; Embalagens feitas de celulose regenerada; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; Fotótipo [clichê];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913820695 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913729361 (PREMIATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2511
  2. 04/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 913729361 (PREMIATTA) código IPAS142 · RPI 2500
  3. 26/12/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2451

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913820695 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.